Acesso de viaturas nas edificações, quando é preciso prever?

Olá amigos! Recentemente uma série de Normas de Segurança Contra Incêndio (também conhecidas como “INs”) novas entraram em vigor no estado de Santa Catarina. Algumas são revisões de INs que já estavam em vigor, como é o caso da IN01 e IN05 por exemplo. Outras são versões completamente novas, como é o caso da IN14 – Compartimentação, Tempo De Resistência Ao Fogo E Isolamento De Risco, IN19 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão e a IN35 – Acesso de Viaturas.

Hoje abordaremos neste post a IN35. O acesso de viaturas já era uma sistema citado em outras Instruções Normativas, como por exemplo a versão anterior da IN01, que já listava este como uma medida de segurança contra incêndio. Contudo, faltavam recomendações e orientações quanto a elaboração destes acessos. Via de regra, quando este sistema era necessário, utilizava-se a Instrução Técnica n° 06 – Acesso de viatura na edificação e área de risco do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

De uma maneira geral o acesso de viaturas é necessário em situações em que as edificações encontram-se muito afastadas da via pública. Como o alcance tanto das escadas quanto das mangueiras dos caminhões é limitado, garantir o acesso destes ao lote é a uma maneira de assegurar que os bombeiros possam combater as chamas e iniciar o resgate das pessoas de maneira mais eficiente e segura.

Mas e como sei se a minha edificação precisará ou não do acesso à viaturas? A primeira coisa a fazer é, observar a IN01 uma vez que a exigência dos sistemas de segurança encontram-se nesta e são descritos em função da ocupação, área e altura descendente da sua edificação. Uma vez exigidos nesta, para que seja definitivamente necessário o acesso de viaturas esta deverá ainda apresentar um destas condições concomitantemente:

– Com um dos hidrantes de recalque afastados mais de 20m do passeio público ou

– Mesmo que os hidrantes de recalque estejam a menos de 20m, mas haja algum bloco ou edificação com caminhamento maior que 50m da via pública ou

– Nos locais em que não haja hidrantes de recalque e hajam edificações com caminhamentos maiores do que 20m da via pública.

Se seu empreendimento se enquadra nessas situações o projeto arquitetônico deverá prever o acesso de viaturas. Devem ser observados cuidados específicos quanto aos portões de acesso e quanto as vias.

Os portões de acesso para permitir a passagem de viaturas, devem:

– Ter largura mínima de 4,0m;

– Ter pelo menos 4,5m de altura.

As vias devem:

– Ter largura de 6,0m;

– Serem capazes de suportar pelo menos 25.000 kgf;

– Serem desobstruídas em toda sua largura (sem canteiros entre pistas, por exemplo);

– Distar no máximo 20m da edificação quando não houver recalque ou 10m do recalque quando houver sistema hidráulico preventivo.

Há ainda a possibilidade das vias serem reduzidas de 6,0m para um mínimo de 4,0m, porém nessa situação deverá ser prevista uma faixa de estacionamento com largura mínima de 6,0m por 15,0m de comprimento, com desnível máximo de 5% em qualquer direção, paralela a uma das faces da edificação e a no máximo 8m desta sinalizada com placas de “PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR”.

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