Atualização da IN01 e as novas exigências de sistemas preventivos para as edificações

Olá pessoal! Dando continuidade a nossa série de postagens sobre as atualizações das normas de segurança contra incêndios (NSCI) no estado de Santa Catarina hoje falaremos sobre a nova IN01 que está programada para entrar em vigor no dia 17/02/2020.

A Instrução Normativa 01 (IN01) define a atividade técnica no que tange à prevenção contra incêndios nas edificações, mas o que isso quer dizer afinal? Essa IN define por exemplo como funciona a tramitação de processos nas corporações, vistorias, documentos exigidos, processos para regularização de imóveis entre outras coisas. Veja a seguir alguns pontos de destaque:

NOVOS PARÂMETROS DE CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES

Algo fundamental definida pela instrução normativa é a classificação das edificações de acordo com sua ocupação e os sistemas preventivos exigidos para cada uma destas. Aí que surge a primeira grande mudança. A IN01 parte 02 trata quase que exclusivamente dessas novas classificações, as edificações serão divididas em grupos e sub-grupos, por exemplo um prédio residencial, enquadra-se no grupo “A” (residencial) e no subgrupo “A-2” (multifamiliar vertical). A exigência dos sistemas também levará em conta além da ocupação, a área, carga de fogo e altura descendente do imóvel, ou seja, a variação dos sistemas será muito maior nessa nova Instrução Normativa, muita atenção nesse ponto! Para esse último quesito foram criadas novas faixas de classificação. A legislação estadual aproxima-se agora das legislações do estado do Paraná e de São Paulo, que se não as mais, umas das mais completas do país.

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS EM FORMATO DIGITAL

Outra novidade será que o processo de aprovação do projeto se dará em formato digital. Com essa nova instrução, já é previsto que os projetos deverão ser analisados em formato digital, isso começa a valer já no dia 17/02 e será implementado nas corporações conforme estas se adaptarem com equipamentos apropriados. Os projetos deverão ser “assinados” pelo responsável técnico por meio de certificação digital. A assinatura do proprietário ou responsável pelo imóvel será facultativa durante o processo. Isso é um grande avanço, pois agilizará o trâmite uma vez que não será mais necessário coletar as assinaturas de todas as partes e deslocar-se até as corporações para protocolar e retirar projetos. Além disso reduzirá desperdício de tempo, materiais e dinheiro com cópias de projetos impressos jogadas fora!

EDIFICAÇÕES GEMINADAS

Para edificações geminadas com área de até 750m², sem área comum entre unidades e saída direto para a rua deixarão de ser objeto de análise pelos bombeiros. A IN01 anterior solicitava nessas situações que fosse apresentado o projeto da rede de gás das unidades (abrigos, canalizações, ventilações permanentes, etc.), agora esse projeto não será mais analisado. Apesar de não ser mais analisado, esse projeto não deixa de ser importante para as edificações. Na prática, sabemos que muitos construtores não mais contratarão profissionais para a confecção destes, com a justificativa de economia. Em nossa opinião isso é um risco enorme, uma vez que já tivemos tragédias recentes envolvendo os sistemas de gás em residências geminadas na nossa própria cidade (Joinville/SC).

NOVAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS/EXIGÊNCIAS

Em diversos pontos da IN01 encontramos referências às novas Instruções Normativas que estão por vir como:

– IN35 – Acesso de viaturas nas edificações;

– IN14 – Compartimentação horizontal ou de áreas;

– IN19 – Instalação elétrica de baixa tensão

Além das citações dessas instruções normativas é citada a exigência, em algumas situações, de sistemas de controle de fumaça seguindo a IT-15 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBMESP) enquanto não for publicada instrução normativa específica em Santa Catarina. Ou seja, logo logo teremos mais novidades ainda!

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